Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da MVR Contabilidade e Assessoria Empresarial LTDA, inscrita no CNPJ 33.175.991/0001-00, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso.

Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar este site.

2. Descrição do Serviço

Este site tem caráter institucional e informativo, destinado a:

• Apresentar os serviços de contabilidade, assessoria empresarial, planejamento tributário e departamento pessoal oferecidos pela MVR Contabilidade
• Fornecer conteúdo educativo sobre temas contábeis, fiscais e empresariais
• Disponibilizar canal de contato para solicitações e esclarecimentos

3. Uso Aceitável

Ao utilizar este site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas nos formulários de contato
• Não utilizar o site para finalidades ilícitas ou não autorizadas
• Não tentar acessar áreas restritas ou violar a segurança do site
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
• Não realizar scraping, mineração de dados ou extração automatizada de conteúdo sem autorização

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, design e código-fonte, é de propriedade exclusiva da MVR Contabilidade ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

4.1. Uso permitido

Você pode visualizar, baixar e imprimir páginas do site para uso pessoal e não comercial, desde que mantidas todas as marcas de copyright e propriedade.

4.2. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Reproduzir, modificar, distribuir ou republicar conteúdo do site sem autorização prévia por escrito
• Utilizar o logotipo, marca ou identidade visual da MVR Contabilidade sem permissão
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo do site

5. Conteúdo Educativo e Informações

O conteúdo educativo apresentado neste site sobre contabilidade, tributação, legislação trabalhista e temas correlatos tem finalidade exclusivamente informativa e educacional.

A MVR Contabilidade envidará esforços para manter as informações atualizadas e precisas, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade de todo o conteúdo. A legislação tributária e trabalhista brasileira muda frequentemente.

6. Isenção de Responsabilidade

O site é fornecido "como está" e "conforme disponível". A MVR Contabilidade não oferece garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a:

• Disponibilidade contínua e ininterrupta do site
• Ausência de erros, vírus ou componentes prejudiciais
• Adequação a finalidades específicas

7. Limitação de Responsabilidade

A MVR Contabilidade não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

• Uso ou incapacidade de uso do site
• Decisões tomadas com base em informações do site sem consulta profissional específica
• Interrupções, erros ou falhas técnicas
• Acesso não autorizado a sistemas ou dados

8. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos de terceiros para conveniência e informação. A MVR Contabilidade não possui controle sobre esses sites e não é responsável por seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

A inclusão de links não implica endosso ou aprovação dos sites ou serviços vinculados.

9. Formulário de Contato

Ao preencher e enviar o formulário de contato, você:

• Autoriza a MVR Contabilidade a entrar em contato através dos meios fornecidos
• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
• Concorda que suas informações sejam tratadas conforme nossa Política de Privacidade

O envio do formulário não estabelece relação contratual de prestação de serviços. A formalização de contrato depende de análise de viabilidade e aceitação mútua de condições comerciais.

10. Modificações do Site e dos Termos

A MVR Contabilidade reserva-se o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do site a qualquer momento
• Alterar estes Termos de Uso periodicamente
• Restringir o acesso a certas funcionalidades ou ao site inteiro

Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Luiz Alves, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A tolerância de eventual descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo a parte exercer seus direitos a qualquer tempo.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso: